Termos de Uso

1. Definições e Escopo

"Kalvi" refere-se à plataforma de análise de dados disponibilizada em https://kalvi.com.br, operada pelo responsável indicado neste documento.

"Usuário" é a pessoa natural que, de forma livre e consciente, consente em utilizar a plataforma Kalvi e cumprir com os termos descritos aqui.

"Dados Pessoais" referem-se ao endereço de e-mail e demais informações fornecidas pelo Usuário, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

"Serviço" é o acesso à plataforma para análise de dados de afiliados, incluindo a geração de relatórios, diagnósticos e derivações de insights.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Kalvi, você aceita de forma integral e irrevogável estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, abstenha-se de usar o Serviço.

O uso continuado da plataforma após alterações destes Termos configura aceitação das novas disposições. Recomendamos revisar este documento periodicamente.

3. Natureza do Serviço

O Kalvi realiza análise automatizada de dados fornecidos pelo Usuário e gera relatórios informativos baseados em processamento computacional. A plataforma não oferece consultoria financeira, investimento ou aconselhamento profissional, e deve ser utilizada apenas para fins informativos.

Os resultados apresentados são estimativas derivadas de algoritmos e não constituem garantias de rentabilidade, desempenho ou resultado futuro. O Usuário assume total responsabilidade pelas decisões tomadas com base nos dados fornecidos pela plataforma.

4. Direitos e Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável por:

• Fornecer informações precisas, verdadeiras e atualizadas em seu cadastro;
• Manter a confidencialidade de sua senha e link de acesso;
• Notificar imediatamente o Kalvi sobre suspeitas de acesso não autorizado;
• Usar a plataforma apenas com dados e relatórios que lhe pertencem;
• Respeitar a legislação vigente, incluindo a LGPD e o Código Civil Brasileiro;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Serviço ou componentes dele sem autorização;
• Não tentar contornar medidas de segurança ou acessar áreas restritas da plataforma;
• Aceitar que menores de 18 anos requerem consentimento de responsável legal.

5. Limitação de Responsabilidade

O Kalvi é fornecido "como está" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a propósito específico ou não-violação.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Kalvi não se responsabiliza por:

• Erros, omissões ou imprecisões nos relatórios gerados;
• Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos consequentes;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base nos dados da plataforma;
• Indisponibilidade ou falhas técnicas do Serviço;
• Interrupções não previstas ou força maior;
• Atos de terceiros ou uso indevido dos dados.

A responsabilidade total do Kalvi, se houver, não excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 30 dias.

6. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O Kalvi processa Dados Pessoais do Usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A base legal para o tratamento é o consentimento livre, específico e informado, conforme artigo 7º, inciso I da LGPD.

O Usuário possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, retificação, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento de seus dados. Para exercer esses direitos, entre em contato com contato@kalvi.com.br.

A Política de Privacidade complementa este documento e detalha como os dados são coletados, armazenados e utilizados. Consulte-a para informações completas.

7. Modificação ou Encerramento do Serviço

O Kalvi reserva-se o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento;
• Alterar planos, preços e políticas de acesso;
• Encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente;
• Realizar manutenção técnica que cause indisponibilidade temporária.

O Usuário será notificado com antecedência razoável de mudanças significativas, quando possível.

8. Propriedade Intelectual

O Kalvi, seus componentes, interface, algoritmos e conteúdo são propriedade do responsável ou de terceiros licenciantes. O Usuário não adquire direitos sobre a plataforma ou seu código.

É proibido reproduzir, distribuir, modificar, traduzir ou criar obras derivadas sem consentimento prévio por escrito.

9. Vigência e Rescisão

Estes Termos entram em vigência no momento do cadastro e vigoram enquanto o Usuário mantiver acesso à plataforma.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento via Minha Conta. O Kalvi pode encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, mediante notificação.

As cláusulas de limitação de responsabilidade, indenização e confidencialidade permanecerão vigentes após o encerramento.

10. Disposições Gerais

Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Lei do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Jurisdição: As partes elegem a jurisdição da Justiça Comum Estadual, foro da comarca de domicílio do Usuário, para dirimir controvérsias.

Severabilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Nulidade: A falha em exercer qualquer direito não configura renúncia a direitos futuros.

Comunicação: Avisos podem ser enviados por e-mail ou publicados na plataforma.

11. Contato e Reclamações

Para dúvidas, reclamações ou exercer direitos previstos na LGPD, contacte:

E-mail: contato@kalvi.com.br

Comprometemo-nos a responder em até 30 dias úteis, conforme determina a LGPD.