Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Responsável (Controlador): Pessoa física responsável pela operação da plataforma Kalvi.

Contato: contato@kalvi.com.br

Para questões relativas à proteção de dados, LGPD e privacidade, você pode contactar o responsável através do e-mail acima em qualquer momento.

2. Base Legal e Princípios

Esta Política de Privacidade está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e na Lei do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O tratamento de dados pessoais pelo Kalvi obedece aos princípios legais de:

• Finalidade: dados coletados apenas para fins específicos, legítimos e explícitos;
• Adequação: dados necessários, relevantes e limitados aos propósitos declarados;
• Transparência: informações claras sobre como os dados são utilizados;
• Segurança: proteção contra acesso não autorizado e uso indevido;
• Consentimento: coleta e uso apenas com autorização do Usuário;
• Accountability: responsabilidade demonstrável pelo cumprimento de direitos.

3. Quais Dados Coletamos

O Kalvi coleta os seguintes Dados Pessoais:

• Endereço de E-mail: obrigatório para criação de conta e autenticação;
• Dados do Relatório de Afiliados: informações fornecidas voluntariamente pelo Usuário no arquivo enviado para análise;
• Dados de Sessão e Acesso: registros de data/hora de acesso, interações com a plataforma (não identificam pessoalmente);
• Dados Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, idioma (coletados automaticamente).

Informações não coletadas: senha (usamos autenticação por link), dados bancários, dados biométricos, informações de menores sem consentimento.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Criar e gerenciar sua conta no Kalvi;
• Enviar links de acesso (autenticação por magic link);
• Processar e analisar os dados do relatório fornecido;
• Gerar relatórios e diagnósticos personalizados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a segurança e funcionalidade da plataforma;
• Responder a solicitações e comunicações do Usuário;
• Detectar, prevenir e combater atividades fraudulentas ou ilícitas.

Proibições: não usamos seus dados para marketing, venda a terceiros, criação de perfis comportamentais ou qualquer finalidade diversa sem seu consentimento explícito.

5. Base Legal para Coleta e Uso

Conforme o artigo 7º da LGPD, o tratamento de seus dados é fundamentado em:

• Consentimento: você concede consentimento livre, específico e informado ao se cadastrar;
• Execução de Contrato: dados necessários para prestar o Serviço contratado;
• Obrigação Legal: quando requerido por lei ou decisão judicial.

Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, conforme seção 8 desta Política.

6. Armazenamento, Segurança e Retenção

Armazenamento: Os dados são armazenados em banco de dados Postgres hospedado na plataforma Supabase, com acesso restrito e criptografado.

Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger contra acesso não autorizado, incluindo:

• Autenticação por token único (magic link);
• Transmissão criptografada (HTTPS/TLS);
• Isolamento de dados por usuário;
• Logs de acesso para auditoria;
• Restrição de acesso a pessoal autorizado.

Período de Retenção: Dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão da conta, são deletados em até 30 dias, exceto quando retenção legal é obrigatória.

7. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros sem seu consentimento explícito, exceto:

• Fornecedores de Infraestrutura: Supabase (hospedagem de dados), com cláusulas de confidencialidade;
• Obrigações Legais: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade pública;
• Proteção de Direitos: quando necessário para defender direitos legais ou segurança.

Agregação Anônima: Podemos utilizar dados agregados e anonimizados (impossíveis de identificar você) para melhorar o Serviço, mas jamais compartilhamos ou vendemos dados pessoais identificáveis.

8. Seus Direitos (LGPD)

Você possui os seguintes direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados:

• Direito de Acesso: solicitar e receber cópia de seus dados pessoais conosco;
• Direito de Retificação: corrigir informações imprecisas ou incompletas;
• Direito de Eliminação ("Direito ao Esquecimento"): solicitar exclusão de dados;
• Direito de Portabilidade: receber dados em formato estruturado e transportável;
• Direito de Oposição: recusar determinado tipo de tratamento;
• Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas: contestar decisões baseadas em perfis automatizados;
• Direito de Revogar Consentimento: retirar autorização a qualquer momento.

Para exercer qualquer direito, contacte contato@kalvi.com.br com sua solicitação clara e cópia de documento de identidade.

9. Processamento de Dados por Menores

O Kalvi não oferece Serviços deliberadamente a menores de 18 anos. Se você é menor:

• Obtenha consentimento do responsável legal (pai, mãe ou tutor) antes de usar;
• Utilize a plataforma apenas sob supervisão;
• Compreenda que o responsável pode exercer seus direitos LGPD em seu nome.

Se descobrirmos que coletamos dados de menor sem consentimento, deletaremos imediatamente.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Kalvi utiliza cookies essenciais para:

• Manter sua sessão autenticada;
• Armazenar preferências de idioma/tema;
• Garantir funcionalidade básica.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.

Você pode desabilitar cookies no navegador, mas algumas funcionalidades podem não funcionar corretamente.

11. Transferência Internacional de Dados

A Supabase (nosso provedor de infraestrutura) pode armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos:

• Exigimos cláusulas contratuais padrão que garantem proteção equivalente à LGPD;
• O fornecedor compromete-se a aplicar salvaguardas comparáveis;
• Você pode solicitar informações sobre localização exata dos dados.

12. Exclusão de Conta e Dados

Você pode solicitar exclusão de sua conta e dados pessoais a qualquer momento, em Minha Conta ou por e-mail para contato@kalvi.com.br.

Após confirmação:

• Sua conta será desativada imediatamente;
• Dados pessoais identificáveis serão deletados em até 30 dias;
• Dados agregados anonimizados (impossíveis de identificar você) podem ser mantidos para análise geral;
• Retenções legais (obrigação fiscal, etc.) podem manter cópias por período legal.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado após notificação configura aceitação das alterações. Recomendamos revisar esta Política periodicamente.

14. Contato e Reclamações

Para dúvidas sobre privacidade, solicitações de direitos LGPD ou reclamações:

E-mail: contato@kalvi.com.br

Comprometemo-nos a responder em até 30 dias úteis. Você também pode contactar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se sua reclamação não for satisfatoriamente resolvida.

ANPD: www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd

15. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, Código Civil e Lei do Consumidor, independentemente de conflitos de lei ou domicílio do Usuário.